Benefício foi para termas com código de serviço de alimentação
Retorno do dinheiro e investigação do Ministério Público. Foram os pontos defendidos ontem pelo deputado Milton Rangel, do DEM, sobre as isenções fiscais de R$ 1, 8 milhão das termas Solarium e Monte Carlo de 2008 a 2013, concedidos pelo Palácio Guanabara, como revelou a coluna Justiça e Cidadania com exclusividade.
“A Secretaria de Fazenda tem que apurar. Houve fraude porque no cadastro das empresas consta o código de atividade de serviço de alimentação”, afirmou o parlamentar. No dia 19, o Ministério Público entrou com ação civil pública na 3ª Vara de Fazenda Pública pedindo a suspensão de novas concessões de isenções fiscais. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária enviado à Alerj prevê mais benefícios projetados para os próximos três anos em R$ 33 bilhões, apesar na crise do estado, que chega a causar atraso nos salários de servidores. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.
Ontem, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio (Sind-Justiça-RJ) pediu para ingressar na ação, como interessado, requisitando, também, a suspensão dos benefícios concedidos desde 2008. Sob suspeita, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está a renúncia fiscal de R$ 47 bilhões contabilizada pelo governo nos últimos nove anos. De 2007 a 2015, os incentivos totais são de R$ 185 bilhões, mas o estado reduz desse montante R$ 138 bilhões, que um dia poderiam voltar aos cofres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário